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A escassez de recursos públicos, problemas em concessões ao setor privado feitas em governos anteriores e também o baixo número de licitações dos últimos anos têm reduzido o investimento em rodovias no país.
Essa queda prejudica o desempenho da economia, pois tende a elevar o número de acidentes, reduzir a velocidade das entregas e encarecer os custos de manutenção da frota e o transporte como um todo. O resultado dessa combinação é uma redução na produtividade.
Segundo a última consolidação de dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que soma as despesas do governo federal e das concessionárias de rodovias, os investimentos em infraestrutura rodoviária tiveram uma queda real (já descontada a inflação) de 16% em 2019, quando foram aplicados R$ 12,4 bilhões.
Essa baixa dá sequência a uma série de reduções em anos anteriores. Com isso, o valor de 2019 correspondeu a apenas metade do que foi desembolsado em 2011. A CNT ainda não tem os números totais de 2020. Mas, a julgar pelo gastos da União no ano, já disponíveis, a situação não parece ter melhorado muito.
Os desembolsos do governo federal em estradas recuaram cerca de 2% em 2020. O montante aplicado foi de R$ 6,7 bilhões, o menor valor desde pelo menos 2010, primeiro ano da série histórica publicada pela CNT.
O dado mais recente das concessionárias de rodovias, referente a 2019, mostra que naquele ano o desembolso das empresas caiu pelo sexto ano consecutivo. As empresas aplicaram R$ 5,5 bilhões, pouco mais da metade do valor de 2013 (R$ 10,1 bilhões).
Mais de 60% das cargas circulam por rodovias. E só 41% das rodovias são boas ou ótimas
Um estudo apresentado pelo consultor Antônio Bacelar à Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 62% das cargas brasileiras circulam por rodovias. E, no fim de 2019, de acordo com mapeamento da entidade representativa dos transportes, só 41% das rodovias eram avaliadas como tendo um estado geral ótimo ou bom.
“É uma tragédia conviver com volumes cada vez menores de recursos para as estradas. A qualidade da infraestrutura rodoviária tende a cair, o custo de movimentação de cargas aumenta e fica-se sujeito a mais acidentes”, diz o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
A situação brasileira não é das mais privilegiadas. Dados do Fórum Econômico Mundial mostram que o Brasil ocupa a 116.ª posição, entre 141 países pesquisados, no ranking de qualidade da malha. Só 12% das rodovias brasileiras são pavimentadas, apontou Bacelar ao Conselho de Infraestrutura da CNI. A posição do Brasil no ranking de competitividade é um pouco melhor: 69.° lugar.
Queda de investimento público em rodovias
O principal fator que explica a queda nos investimentos públicos federais, segundo Batista, é a escassez de recursos e falta de espaço orçamentário. O valor aplicado pelo governo nas rodovias federais em 2020, de R$ 6,7 bilhões, equivale a pouco mais de um terço do desembolsado em 2011 (R$ 18,3 bilhões, maior valor da série iniciada em 2010).
Os gastos totais do governo federal nos últimos anos – em construção, adequação e manutenção de rodovias – são menores que as despesas que eram destinadas apenas à manutenção das estradas no início da década passada. “É pouco. Temos uma densidade e qualidade rodoviária baixas no Brasil”, afirma o diretor da CNT.
Em paralelo à contração do setor público, o investimento privado em rodovias também vem caindo.
Segundo a CNT, muitas vencedoras da 3.ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais, realizadas durante o governo Dilma Rousseff, estão em dificuldades financeiras. “Houve um problema de modelagem. Exigiu-se um valor baixo de tarifa, com investimentos pesados – como duplicações – em um prazo de cinco anos."
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) aponta que a oscilação de investimentos em concessões de rodovias é um processo natural, uma vez que há variações na programação dos investimentos. “O número de associadas à ABCR também variou”, destacou a entidade em nota enviada à Gazeta do Povo.
Segundo a associação, os montantes gastos na operação das rodovias concedidas estão em crescimento: passaram de R$ 3,33 bilhões, em 2010, para R$ 6,19 bilhões, em 2019.
A pandemia também deixou um impacto nas rodovias concessionadas. O fluxo pedagiado de veículos caiu 13,1% no ano passado. E a situação não melhorou neste ano. O movimento caiu 8,1% no primeiro bimestre, comparativamente ao mesmo período de 2020, puxado pelo menor movimento de veículos leves.
Busca de soluções para a falta de investimento em rodovias
“Não fazer os investimentos acaba tendo um custo. A economia cresce e aparecem mais gargalos”, diz Batista. Ele aponta dois caminhos para isto: facilitar o investimento privado e obter maior espaço para a infraestrutura rodoviária no Orçamento da União.
“O investimento privado tem uma relação direta com a estabilidade política, mas não funciona para toda a cadeia”, diz. Por isso, ele também defende o andamento das reformas. “O fôlego fiscal é curto”, completa.
Enquanto os investimentos em rodovias não avançam, empresas buscam alternativas para baratear os custos de transporte. Estudo feito pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostra que caiu a dependência do transporte rodoviário para a movimentação de soja (de 74,7%, em 2010, para 67,4%, em 2019) e de milho (de 83,8% para 69,2%).
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) credita essa situação à falta de investimento necessário nas rodovias brasileiras. “O governo federal precisa disponibilizar mais recursos”, diz Francisco Pelucio, presidente da entidade.
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Como o recurso público é escasso, a política do Ministério da Infraestrutura é conceder a administração de rodovias federais à iniciativa privada.
Mas a pandemia atrasou bastante os planos da Pasta. Em pouco mais de dois anos de governo, foram concedidas apenas duas rodovias, que somam menos de 700 quilômetros. O plano do governo é acelerar as concessões a partir deste ano.
Em 2019, foi licitado um trecho de 437 quilômetros das BRs 364 e 365 entre as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO).
Para 2020, o governo planejava leiloar sete rodovias. Mas, com a pandemia, teve de adiar a maioria dos certames. A única concessão foi de um trecho de 220 quilômetros da BR-101 entre as cidades catarinenses de Paulo Lopes e São João do Sul.
A previsão do Ministério da Infraestrutura para 2021 é leiloar 11 rodovias. A licitação mais aguardada é a da Via Dutra, como é conhecida a BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro. Programado para o quarto trimestre, será o maior leilão rodoviário da história do país, com investimentos previstos de R$ 14,5 bilhões, segundo a Pasta.
Conteúdo editado por: Fernando Jasper
